Jornal Pires Rural – Edição 206 | CAMPINAS, Novembro de 2017 | Ano XII
O Seminário “Mudanças Climáticas, Gestão de riscos e Seguro Rural na Agricultura Brasileira” aconteceu no Instituto de Economia da Unicamp. Pedro Loyola, economista da Federação da Agricultura do Paraná – FAEP expôs sobre o tema “Riscos e Seguro Rural na Agricultura Brasileira”.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, possui um quadro de 180 sindicatos rurais filiados e 73 mil produtores associados. O Paraná é o estado que mais demanda seguro rural no país, em torno de quase 30% do que é feito dentro do Programa de Subvenção do Governo Federal é realizado no Paraná. Representantes da FAEP estiveram na Unicamp em 2008, em um encontro sobre agricultura brasileira, lotando um ônibus com produtores rurais do Paraná. Esse estado, tem 10 comissões técnicas de produtores que discute as cadeias produtivas a cada dois ou três meses em Curitiba. Pedro Loyola comenta, “naquele ano (2008), o seguro rural estava em evidência. Neste momento de 2017, voltamos de uma viagem pela Europa e o seguro rural está virando assunto velho para nós pois, o programa já completou dez anos. Hoje, estamos buscando realizar projetos com energia renovável e por esse motivo realizamos uma viagem com quatro ônibus de produtores rurais pela Europa, pra conhecer a experiência deles com biogás – reutilização de resíduos – para resolver o problema sanitário do estado do Paraná, através das energias renováveis. Essa é a nova frente dos produtores do Paraná. O seguro rural continua sendo um assunto importante mas, já estamos numa outra fronteira”, destacou.
Quando se fala em seguro agrícola, estamos falando no “calvário do produtor rural”. Todo ano tem alguma atividade ou evento reivindicando a atividade do produtor e geralmente tem a ver com o clima e culminará com uma renegociação de dívidas. “Na década de 1990 tínhamos a securitização – um programa de alongamento das dívidas rurais – porque não tínhamos um mercado de seguro rural formado e o Proagro ainda é insuficiente para atender a demanda para os produtores. A partir da formação do seguro rural, nós, do Paraná, verificamos que a renegociação de dívidas diminuiu muito e virou algo muito pontual para o produtor, a medida que o programa de seguro rural avançou”, ele observou.
Em 2012, a FAEP esteve no Ministério da Agricultura para discutir algumas questões de seguro rural porque o programa, iniciado em 2006, foi muito bem até 2010 e depois disso passou a apresentar problemas no orçamento, na execução do programa com mudanças de regras. “Reunidos no Ministério, o então Secretário José Carlos Vaz, de Política Agrícola, relatou dificuldades na área econômica do governo porque lá não havia o entendimento do que é o seguro rural. Nós (FAEP) contratamos várias entidades para a realização de um estudo sobre o impacto do seguro rural para a economia do Brasil. A conclusão do estudo foi encaminhado ao Ministério da Agricultura com a proposta para que o programa fosse realmente sustentado ao longo do tempo e acontecesse o desenvolvimento do mercado de seguro”, revelou.
Pedro Loyola afirmou que a primeira proposta para o programa de seguro rural apontava previsibilidade e visibilidade ao programa de subvenção. Uma proposta para o banco de dados, para criar uma comissão de acompanhamento do programa de subvenção (criado apenas no ano passado depois de dez anos) era tornar gradativamente obrigatório o seguro nas operações de crédito – uma opinião do Estado do Paraná – mas não tem acontecido de fato (ocorre para o Pronaf).
Subvenção e legislação ambiental
Segundo Loyola, outra questão que é interessante seria criar benefícios para os produtores num programa para estimular o desenvolvimento de boas práticas agrícolas e cumprir a legislação ambiental e a participação de estados e municípios num amplo programa subvenção. “O estado de São Paulo tem 35 milhões de reais no programa estadual, são mais cinco municípios que dão subvenção a nível municipal e o governo complementa com subvenção federal, esses programas estadual e municipal paulista. São Paulo tomou essa iniciativa antes mesmo de existir o programa do governo federal. O Estado do Paraná tem seu programa de subvenção estadual com nove milhões de reais em recursos. Santa Catarina tem um programa com 2/3 milhões de reais. Os outros estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás ainda não desenvolveram esses programas estaduais”, apontou.
Gestão de riscos
Outra proposta discutida em 2012, era levar em consideração as realidades regionais de culturas de riscos e isso o Ministério da Agricultura tem feito não só dentro do programa e das regras mas, na questão do zoneamento agrícola. E por último, criar o fundo de reparação, que é a função de estabilidade do seguro rural.
“Em 2010, foi aprovado o Fundo de Catástrofe (até hoje não regulamentado). Hoje, se ocorrer uma catástrofe no país não temos fundo para recorrer e amparar as dez seguradoras do mercado e, nem a certeza de que os produtores vão receber os prêmios – isso traz uma grande insegurança jurídica no mercado de seguros por conta de ainda não existir o fundo de reparação das seguradoras. O Ministério da Agricultura nos últimos oito anos, mudou anualmente de ministro (em sete anos passaram pelo Ministério seis ministros) e mudou o secretário de Política Agrícola e o diretor de Seguro Rural. Cada vez que ocorre a troca de recursos humanos e políticos, recomeça tudo de novo, visto que cada equipe que entra quer imprimir sua marca e muda as diretrizes. Nesse momento, o importante para as entidades representativas é que essa equipe que lá está há dois anos permaneça”, assim concluiu o economista.
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