Prefeito Mario Botion acompanha recapeamento e destaca desapropriação no bairro dos Pires

No último fim de semana do mês de janeiro, a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Bairro dos Pires cedeu o espaço para abrigar o projeto “Prefeito No Bairro” e o “Castra + Limeira”, uma iniciativa da Prefeitura Municipal. 

O prefeito Mario Botion (PSD) esteve presente e foi acompanhar o início do recapeamento das vias Martin Lutero (Lim 253) no Pires de Cima e Santo Antônio (Lim 340) no Pires de Baixo, executados a partir de R$ 10 milhões de recursos de emendas parlamentares do deputado Miguel Lombardi (PL), anunciados em janeiro de 2022. 

Participando da ação também estava Miguel Lombardi que conquistou mais recursos provenientes de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para o programa “Castra + Limeira” que prevê o procedimento de castração de cães e gatos, realizados em dois ônibus — Castramóvel — equipados e personalizados, por meio de empresa licitada.

Aproveitando a vinda do prefeito Mario Botion até o bairro dos Pires, tivemos a oportunidade de conversamos com ele sobre a questão dos processos para desapropriar áreas rurais loteadas de forma irregular. 

A atuação da Prefeitura em relação ao que está ocorrendo na área rural da cidade de Limeira, frente ao parcelamento do solo de forma irregular ao que dispõe a legislação fundiária, direcionou na publicação de decretos que transformam em áreas de utilidade pública três propriedades rurais localizadas no Bairro dos Pires. Mario Botion esclareceu os motivos que levaram a Prefeitura a determinar tal decreto em áreas de parcelamentos clandestinos que objetivavam o comércio irregular de chácaras.

Mario Botion enfatizou, “o processo de desapropriação tem dois momentos; primeiro a prefeitura baixa um decreto determinando que a área se torne de interesse público para a desapropriação. Este foi o que fizemos primeiramente, colocado três áreas de interesse público para fins de desapropriação. São áreas que identificamos que foram embargadas, re-embargadas, multadas, tem decisão judicial e, chegou num momento que entendemos que era preciso retomar essas áreas para ser do município, para recompor a vegetação, talvez fazer um eco-ponto, enfim, quanto a utilidade ainda vamos definir. Depois, acontecerá um segundo decreto específico para desapropriação. Nesse processo tem a identificação da área, levantamento topográfico, avaliação de valores por uma comissão de avaliação, até chegar no valor para fazer o pagamento e ter a posse do bem”, revelou.

A respeito da comissão de avaliação a qual estuda o valor dos imóveis, o prefeito disse que é “uma comissão interna da prefeitura e conta com engenheiros, arquitetos e técnicos”.

Perguntamos se os proprietários da área podem questionar esse decreto judicialmente? De acordo com o prefeito, “a questão judiciária aparece no processo apenas se a pessoa (dona do imóvel) que foi desapropriada não concordar com o valor (estipulado pela comissão)”, e acrescentou, “antigamente, desapropriava e depois pagava. Hoje, não. Quando desapropria já tem que pagar. Mas, a pessoa tem o direito de recorrer se achar que a área deve ser reavaliada. Isso gera uma discussão judicial”, pontuou.

Mario Botion também sustentou que o decreto determinando que a área se torne de interesse público para a desapropriação, o proprietário não tem como questionar judicialmente. “Isso não tem recurso porque é um aviso que aquela área existe o interesse público, que ela pode ser desapropriada. Isso pode-se efetivar ou não. De repente o interesse depois três meses ou seis meses deixou de existir. Aí é só revogar o decreto. Quando é feito o decreto de desapropriação, aí desapropria (o imóvel) e faz o pagamento. Se o dono da área recusar o recebimento, é depositado em juízo. Se a pessoa não quis receber é porque vai recorrer e assim, a causa vai para a Justiça”, detalhou o prefeito. 

Interesse público

O fracionamento de propriedades rurais em tamanhos menores do que permitidos pela legislação vigente, tem ocorrido de forma exponencial em Limeira. Na afirmação de Mario Botion, a razão do decreto determinando que áreas da zona rural de Limeira se tornem interesse público para a desapropriação foi traçada para estancar o que vem ocorrendo diuturnamente. “É diminuir, está desenfreado. Fizemos uma legislação, tem quase 300 núcleos de chácaras que estão em processo de regularização e tem uma data de corte, estabelecida por lei Federal de regularização fundiária. Se naquele momento não existe consolidação de contrato, de arruamento, coisas construídas, não pode ser regularizada. Estamos monitorando um número bem grande (de loteamentos) que estão cadastrados além dessas áreas citadas (de interesse público para a desapropriação) que estão sendo feitos depois da data de 31 de dezembro de 2016 (data de corte). Estamos tomando algumas medidas para tentar coibir e, retomar algumas áreas para recompor desmatamentos que foram feitos de maneiras ilegal”, disse. 

Um sonho meu

“Essa semana fizemos uma denuncia para a Polícia Civil, de uma reunião que haveria para tratar de um parcelamento, que fica na região do Bairro São João. Houve essa reunião, a Polícia Civil deu flagrante, prendeu dois dos responsáveis da área. Depois a Justiça fez o encaminhamento que achou que deveria fazer. Mas era uma reunião com cerca de sessenta pessoas, falando de parcelamento de solos e vendendo terrenos com a indicação que estavam certos para serem regularizados pela Prefeitura. Por isso houve o flagrante”, revelou Mario Botion, fazendo uma referência a intervenção, por parte da Polícia, na qual prendeu dois homens pela acusação de divulgar afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento em Limeira. As prisões ocorreram durante uma reunião com possíveis interessados na compra de terrenos localizados no Bairro São João (loteamento Sonho Meu), limite entre Limeira e Piracicaba. Segundo relato policial, no momento em que esclareciam aos presentes, foi falado “sobre a certeza de regularização junto a Prefeitura Municipal de Limeira” por um dos responsáveis pelo loteamento, que estava acompanhado por um corretor de imóveis que vendeu os lotes. A reunião foi interrompida e a situação foi comunicada aos possíveis compradores que aplaudiram a atuação da Polícia Civil pois, já estavam insatisfeitos com as promessas feitas de que ficaria tudo regular junto à Prefeitura.

Bacia hidrográfica

“Estamos atentos, fazendo as denuncias que precisam ser feitas. Nossa fiscalização, seja da (Secretaria) Urbanismo ou seja da (Guarda) Ambiental, está ativa, trabalhando firme nesse sentido de coibir. O que já está (consolidado até dezembro de 2016) existe processo para regularizar. Nós queremos que se regularize, para que num futuro mais próximo todos os que moram na zona rural, tenham chácara com fossa asséptica e não mais a fossa negra, porque aqui na região (da bacia hidrográfica) do Pinhal está a nossa subsistência hídrica. Limeira consome mais de 80% da captação de água do Ribeirão do Pinhal, por isso a preocupação maior ainda com essa região, para proteger a bacia (hidrográfica). A ocupação desenfreada tem desmatamento, tem contaminação do solo. Quando há regularização, da-se o título de propriedade ao cidadão, o que é justo, dentro das regras, mas também cobra posicionamentos como a necessidade de ter a fossa asséptica para não contaminar o lençol freático. Além de ter uma contribuição para que o município traga o serviço público, que hoje nós trazemos mas, não arrecadamos nada. Quem paga a educação, quem paga a saúde, quem paga manutenção das estradas rurais é o IPTU do cidadão que mora na zona urbana”, frisou Botion.  

Prazo

Atualmente o processo decorrente do decreto de interesse público para a desapropriação de áreas no Bairro dos Pires, encontra-se na fase inicial, o prefeito explicou que “o pessoal (da Secretaria) de Urbanismo está levantando detalhadamente as áreas para uma avaliação de qual iremos desapropriar na sequência e, qual utilidade se dará a cada uma delas. A expectativa de um prazo depende de orçamento. É preciso encaixar o pagamento da desapropriação no orçamento municipal. Temos um recurso destinado a isso, estamos avaliando se é suficiente para fazer a desapropriação de duas áreas ao mesmo tempo. Mas certamente, até o meio do ano, uma delas, nós faremos a desapropriação”, Botion definiu.

Antes de comprar, consulte

O prefeito ainda reforçou o aviso para interessados em adquirir uma chácara ou terreno na área rural, “peço as pessoas para consultar a Prefeitura. Estamos monitorando, no caso do loteamento do bairro São João (prisão em flagrante), temos material que diz respeito ao parcelamento da área, mas isso se acelerou porque fomos procurados por possíveis compradores de imóvel que foram buscar informações a respeito do processo de regularização e nós juntamos as informações e passamos a Polícia. A pessoa pode comprar chácara mas, consulte a Secretaria de Urbanismo, pode ser por telefone (3404-9748). É muito fácil obter a informação da chácara que está comprando, é só fornecer a localização e o departamento irá responder. Como lhe disse, tem quase 300 núcleos que protocolaram projetos e processos para regularizar seus núcleos, se a pessoa for comprar em uma dessas não tem nenhum problema”, destacou o prefeito. 

Mais ônibus urbano no bairro dos Pires

Durante o tempo que estivemos no evento promovido pela Prefeitura de Limeira, um de nossos leitores fez uma pergunta que repassamos ao prefeito Mario Botion, cujo tema é relacionado ao transporte público no bairro dos Pires. De acordo com esse morador os horários de ônibus coletivo deixa muito a desejar para os usuários, devido poucas linhas disponíveis e horários muito espaçados entre elas, fazendo com que o morador do bairro dos Pires permaneça na área central da cidade por muitas horas à espera da condução do ônibus urbano. Em resposta o prefeito Mario Botion detalhou, “olha, essa é uma conta que tem que fechar. Sei que é difícil o cidadão entender; é questão de demanda. Se a Cia. coloca ônibus aqui vários horários e ele roda vazio, a Cia. tem prejuízo. Esse prejuízo em algum momento vai ser dividido (no preço) da passagem de todo mundo. Então, o que se faz na zona rural? Buscamos a alternativa de ajustar alguns horários onde se possa atender parte da população. Eu compreendo as reclamações, mas também compreendo o outro lado, não podemos exigir que a empresa coloque ônibus de hora em hora em todas as linhas da zona rural porque ele vai andar vazio. E, quando ele anda vazio esse prejuízo que a Cia. tem. O contrato diz que tem que estar equilibrado economicamente. Para isso acontecer, coloca na passagem. Aí, a conta fica perversa, se aumenta a passagem o cara foge do ônibus, fica sem passageiro, tem mais prejuízo. Então, é um negócio delicado. Pontualmente, temos feito algumas adaptações, algumas correções de horário com ajuda das pessoas. Mas ampliar a quantidade de horários como é na zona urbana, isso é impossível”, ressaltou Botion.

Bem-Estar Animal

Durante as atividades promovidas pela Prefeitura e ofertadas à população do bairro dos Pires estavam serviços como entrega de mudas, recreação para crianças, informações sobre recapeamento e estradas rurais, orientações sobre regularização fundiária, além de vacinação contra Covid-19 e gripe. 

A principal atividade que atraiu os moradores foi o “Castra + Limeira”, em dois dias de programação. Esse serviço é uma iniciativa que vem realizando a castração gratuita de cães e gatos a partir dos seis meses de idade. É executado através do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, órgão submetido a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, por meio de uma estrutura móvel equipada para o atendimento – Castramóvel — com técnicos de educação ambiental, médicos veterinários, assistente administrativo e a equipe de Proteção e Bem-Estar Animal. O programa está no plano de governo do prefeito Mario Botion e visa aproximar a população dos serviços municipais.