O Ranking Município Agro, iniciativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e conduzido pela Cati/CDRS divulgou a premiação para 85 municípios, no início de dezembro em um grande evento. O Ranking está no terceiro ano consecutivo e, nesse ciclo 2020/2021 se inscreveram um total 410 cidades paulistas.

Secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, Itamar Borges apresentando a premiação que distribuiu R$4,7 milhões

Para esclarecer a importância desse programa na implantação de políticas públicas que beneficiam o agricultor, entrevistamos Vivaldo Viganó, Assistente Agropecuário da Cati/CDRS, lotado no Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira (EDR). Acompanhe;

Vivaldo Viganó, Assistente Agropecuário da Cati/CDRS

Jornal Pires Rural: O Ranking do Município Agro é o incentivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas relacionadas ao setor agropecuário, sendo acompanhado pela Cati/CDRS junto às prefeituras. Essa premiação considerava quais ações em parceria com a Prefeitura Municipal de Limeira para ser premiada?

Vivaldo Viganó: Na verdade é um conjunto de políticas que faz parte do (Ranking) do Município Agro. Qual é a ideia? O governo estadual distribui recursos para os municípios através de convênios. Quando entrou o (João) Doria como governador e o secretário de agricultura Gustavo Junqueira, a preocupação era fazer com que essa distribuição fosse baseada em parâmetros mais justos. Baseado no programa Município Verde Azul eles pensaram o Município Agro, onde as políticas para desenvolvimento do setor rural fosse bem melhor construídas mereceria receber mais recursos do que outro que não tem nenhuma política de incentivo. É premiar quem merece. Ter parâmetros para fazer essa distribuição de maneira mais justa. O ciclo do Município Agro coincide com o ano agrícola de junho a julho, esse foi o terceiro ciclo realizado.  

Jornal Pires Rural: Na comparação com os anos anteriores, qual foi o destaque deste ano?

Vivaldo Viganó: A participação dos municípios tem crescido. Limeira foi a primeira vez que participou pois, a prefeitura é livre para participar ou não. O EDR de Limeira, no primeiro ciclo estendeu o convite a todas as prefeituras que fazem parte da nossa regional (composto por 15 municípios). As prefeituras acessavam o sistema (on-line) e respondiam perguntas sobre suas atividades. No ciclo seguinte, conversamos com o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira, nos colocamos a disposição para explicar melhor o que acontece, porque existe, o que traz de benefícios mas, não se interessaram em participar. Esse ano o interesse já foi maior mesmo a pandemia deixando o pessoal meio desmotivado. Explicamos que a prefeitura de Limeira já faz coisas que são pontuadas como manutenção de estradas rurais, a feira do produtor entre outras ações, aí, eles fizeram a adesão e conseguiram uma pontuação pra chegar na certificação.

Jornal Pires Rural: Quais são as etapas do Ranking Município Agro?

Vivaldo Viganó: No começo do ano são divulgadas as regras do ciclo no Diário Oficial. Existe um cronograma do que vai acontecer durante o ano. A primeira etapa é fazer a adesão, o município é livre para aderir ou não ao programa. Os municípios que participaram nos ciclos anteriores era só convalidar a adesão, mesmo porque, no início de 2021 novos prefeitos tomaram posse. Os três itens necessários para adesão eram: ter criado um Conselho de Desenvolvimento Rural, ter um órgão dentro da estrutura municipal que seja responsável por atividades no setor agrícola, seja uma secretaria, seja um departamento e, ter um interlocutor para fazer a discussão com a equipe do programa município Agro. 

Jornal Pires Rural: A premiação do Ranking Município Agro contemplando 85 municípios paulistas pagou ao 1º lugar R$ 400 mil e ao 85º lugar R$ 30 mil. Foi de bom tamanho Limeira receber os R$ 30 mil?

Vivaldo Viganó: Isso foi de acordo com os parâmetros que eles escolheram. Quem pontuou mais recebeu mais. O total de municípios que aderiram foi 516, o estado (de São Paulo) tem 645 municípios, a grande maioria participou e Limeira está entre os 85, no primeiro ano, contando a pandemia que foi tudo diferente, difícil, foi uma vitória. Da nossa região do EDR, Limeira só perdeu de Leme. Cordeirópolis não certificou, Iracemápolis, Araras, Rio Claro não certificou. Pra conseguir ser certificado tem que pontuar até quarenta e cinco, do máximo de pontuação era noventa. Tinha que pontuar em todas as diretivas, que são; estrutura institucional, infraestrutura rural, produção e consumo sustentável, defesa agropecuária, abastecimento e segurança alimentar, fortalecimento social no campo, solo e água, biodiversidade, resiliência, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e interação campo-cidade. Por exemplo, a diretiva estrutura institucional diz sobre o Conselho Rural, se ele está ativo, se tem ata, qual é orçamento da agricultura frente ao orçamento municipal? Dependendo da porcentagem tinha uma pontuação. Tinha uma diretiva sobre o trabalho e o fortalecimento social na zona rural que era ação de segurança, ação de saúde, apoio a educação da população na zona rural. Tinha uma diretiva voltada a cobertura vegetal que o município tem. Se existe o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), se a prefeitura faz compras institucionais através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), tudo isso somava pontos. 

Diretivas do Ranking Município Agro

Jornal Pires Rural: Tem-se notado que a insegurança alimentar está cada vez mais presente no cotidiano das cidades e, o dinheiro recebido do governo Doria, pela premiação do Ranking Município Agro será acompanhada pelo EDR? Vocês serão capazes de influenciar no destino dessa verba?

Vivaldo Viganó: O que acontece agora, a verba vem no início do ano quem vem (2022) para a prefeitura gastar durante o ano. É preciso firmar um convênio com a SAA com um plano de trabalho dizendo no que será gasto esse recurso. Vai ser disponibilizado pela SAA vários modelos de ações para o plano de trabalho e cabe ao município ver o que é mais interessante. Nós vamos estar junto apoiando a prefeitura para realizar esse plano de trabalho, inclusive um funcionário nosso do EDR é co-responsável e assina junto com o diretor esse plano de trabalho. Aí, a prefeitura tem até 31 de dezembro de 2022 para gastar esse dinheiro (R$30 mil) e tem até o final de janeiro de 2023 para prestação de contas. Depois nós damos um parecer técnico no final, se tudo foi feito de acordo com o plano de trabalho. Provavelmente até fevereiro chegue os modelos de plano de trabalho, os checklist de documentos para assinatura do convenio, daí vamos entrar em contato com a PML. 

Jornal Pires Rural: No EDR de Limeira, a cidade de Leme teve uma pontuação melhor, por qual razão? 

Vivaldo Viganó: Não sei dizer. A pontuação individual (da cidade) não vai ser divulgada. Cada município sabe a sua, o interlocutor do município tinha acesso ao sistema e a pontuação que fez. Surgiu a questão de que essa premiação poderia ficar apenas com cidades grandes pelas ações mas, a gente vê que cidades pequenas costumam chegar sempre na frente. Quem ganhou nesse ciclo foi Joanópolis, ano passado foi Sud Mennucci, uma cidade pequena na região de General Salgado, norte do estado. A cidade de São Bento do Sapucaí, fica ali na Serra da Mantiqueira, perto do Vale do Paraíba, pegou terceiro lugar o ano passado e segundo esse ano.

Jornal Pires Rural: Independente de ranking ou premiação o EDR tem alertado ou de alguma forma mitigado as consequências da insegurança alimentar, os desafios que os produtores têm relatado como a escassez do volume de chuvas e, a estratosférica alta dos insumos, afetando o custo de produção?

Vivaldo Viganó: A SAA tem disponibilizado esse ano uma linha de crédito emergencial, são juros bem baixos, o produtor poderia solicitar para poder se capitalizar novamente, em Limeira houve cinco projetos nesse sentido. Esse ano, além da pandemia, afetando os mercados, teve a questão da seca, depois veio três geadas seguidas no mesmo mês. 

Jornal Pires Rural: Quais ações o EDR tem realizado para alavancar a produção alimentar e auxiliar na venda da produção para prefeituras ou Instituições, apoiando o produtor rural nos maiores gargalhos?

Vivaldo Viganó: Voltamos ao trabalho presencial no segundo semestre, então, agora que começamos a retomar. Foi um ano e meio que acabamos perdendo o contato com a população do campo, foi muito ruim para nós. Existia uma proposta de reformulação da Secretaria (de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), como um todo. Era uma proposta bem radical, principalmente nas Casas de Agricultura. A ideia era fechar as Casas de Agricultura e o atendimento ser assumido pelas prefeituras, diminuindo as unidade regionais. Isso assustou nós funcionários, assustou os produtores e, houve uma reação a isso e politicamente acabou atrapalhando a aprovação dessa reestruturação da Secretaria. Saindo o secretário de agricultura Gustavo Junqueira e entrando o Itamar Borges (deputado estadual) em seu lugar, ele tem um pensamento bem diferente, por exemplo, a questão das Casas de Agricultura pra ele é importante que exista esse apoio ao agricultor. Ele apoia muito a nossa instituição Cati, inclusive, ele quer que seja chamado de Cati. Continua chamando oficialmente Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável e nos documentos oficiais vem descrito Cati/CDRS, nada mudou. Na verdade foi re-estudado aquele modelo proposto pelo Gustavo Junqueira de restruturação e voltou a tramitar lá nos órgãos de Secretaria de Governo e não temos informação se vai sair ou não e nem quando. Foi muito difícil mas, coisas que o produtor precisava, tipo emissão de DAP nós conseguimos fazer on-line, atendemos via telefone, fazendo o máximo possível para as coisas não pararem de funcionar. O atendimento presencial ao produtor e para as organizações dos produtores foi muito dificultado. Com a volta do trabalho presencial já conseguimos retomar bastante coisa, apesar do produtor nos dizer que sumimos, não foi nossa escolha.

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