A proposta orçamentária de 2019, foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional, pelo governo Temer. No documento, indicou os valores que disponibilizará para os programas e políticas, mas o detalhamento foi incluído somente no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Os valores previstos para 2019 são influenciados pela regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação.
A proposta de orçamento do próximo ano indica redução nos recursos das áreas:
-Fortalecimento e dinamização da agricultura familiar recebeu em 2017 R$9,72 bilhões, em 2018 foram R$6,19 bilhões e pra 2019 é previsto R$4,61 bilhões(-25,4%);
-Promoção da igualdade racial e superação do racismo recebeu em 2017 R$24,2 milhões, em 2018 foram R$16,62 milhões e pra 2019 é previsto R$10,43 milhões (-37,2%);
-Promoção do trabalho decente e economia solidária recebeu em 2017 R$57,82 bilhões, em 2018 foram R$61,03 blihões, sendo pra 2019 previsto R$60,18 bilhões (-1,39%);
-Agropecuária sustentável recebeu em 2017 R$20,18 bilhões, em 2018 foram R$ 16,99 bilhões pra 2019 é previsto R$15,12 bilhões(-11%).
Dados segundo Ministério do Planejamento, direcionando como principal fato, que as chamadas despesas obrigatórias estão crescendo acima da inflação, os gastos discricionários (que podem ser alterados) estão cada vez com menos espaço.
Projeto suplementar
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2019, já foi aprovada pelo Congresso, autorizando a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar esse projeto (de lei de crédito suplementar) para bancar as despesas de R$ 201,7 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 30 bilhões de benefícios de Prestação Continuada (BPCs), R$ 15 bilhões de Bolsa Família, até o fim do primeiro semestre, pois, o governo indicou um aumento total de gastos, que estava em R$ 1,279 trilhão em 2017 e que somou R$ 1,385 trilhão em 2018, avançando para R$ 1,438 trilhão no ano que vem.