O projeto de lei 259/20 do governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., pretende extinguir dez autarquias, fundações e empresas públicas e fundos. Dentre elas está a antiga CATI, hoje Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável(CDRS), mudança feita por este governador e agora as medidas vão além: serão 16 EDAs (Escritório de Defesa Agropecuária) com ex-CATI juntos, acabam os EDAs, IDAs (Inspetoria de Defesa Agropecuária) e UDAs (Unidade de Defesa Agropecuária).
O Secretário da Agricultura, Gustavo Junqueira, concedeu recentemente uma entrevista à rádio Jovem Pan News Bauru, sobre o assunto da reestruturação dos Escritórios de Defesa Agropecuária, as extinções do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, e da Cati. Gustavo Junqueira afirmou, “a gente tira todas as atividades administrativas da ponta pra que o técnico agrícola que está nas Casas de Agricultura, possa única e exclusivamente fazer a sua atividade fim, ou seja, não ficar preocupado em pagar as contas de luz; em fechar a Casa da Agricultura; comprar papel higiênico; bater um carimbo. A gente tira ele da atividade atrás da escrivaninha e põe ele na estrada. Põe ele na camionete pra ir na produção ajudar o produtor a entender como é que tá a relação com o mercado, como é que ele pode ganhar mais dinheiro”.
Como ficará a prestação de serviços pelos servidores do Estado, Gustavo Junqueira destacou, “os produtores que são atendidos pelos técnicos, continuam ter assistência técnica e extensão rural – a primeira coisa é que ele (produtor) vai ter que colocar mais café no bule. Porque vai ter mais técnico agrícola mais vezes na sua propriedade. Ele (técnico) vai sair do escritório e muita coisa já está sendo digitalizado. Hoje, você tem uma grande parte do produtores que trabalham usando o sistema de comunicação, o WhatsApp, por exemplo. Muito do nosso trabalho está sendo jogado para a digitalização. Um exemplo: as Guias de Transporte de Animais — GTA, pra você transportar uma vaca, um cavalo, um porco, têm a GTA, isso já está cem por cento digital. Na palma da mão você faz a sua própria guia e não precisa de ninguém do governo pra fazer isso, desburocratizamos. As expedições de trânsito de vegetais, por exemplo, para transportar uma muda de laranja, também está digital. Cada vez mais todos os sistemas serão digitais. Ah! Mas o produtor não tem a internet! Nós vamos agora, fazer uma melhoria dos carros da Secretaria da Agricultura, prover computadores para que esse técnico esteja permanentemente do lado do produtor, ajudando”, o secretário frisou.
O produtor terá perdas?
“Eu só vejo ganhos aí (com a reestruturação). Se tem um desafio é a gente realmente reorganizar as rotinas dos servidores, das pessoas que trabalham na Secretaria. Porque elas estão acostumadas a um tipo de trabalho administrativo que exige muito tempo deles e, agora eles vão ter esse tempo mais livre para trabalhar diretamente na área técnica. São Paulo tem 46 milhões de pessoas e temos mais ou menos 3 a 4 milhões de pessoas que moram no campo, uma população grande ainda e, que precisa de uma atenção. Fora, aquelas pessoas que moram em pequenas cidades e trabalham no campo. Então, 10 a 15% (da população do Estado de São Paulo) estão diretamente ligadas à atividade rural e são essas pessoas que devem ser atendidas. Uma parte dessas pessoas já são produtores maiores, já tem uma infraestrutura, estão ligados às cooperativas, às grandes empresas. Agora, tem uma parte que está isolada, que não tem conseguido fazer parte de todo esse ‘ecossistema’ do agro, que a gente escuta todos os dias que o agro está indo muito bem, que está crescendo mas, o agro não pode crescer deixando gente pra trás. E o que nós estamos fazendo aqui é justamente isso, dando a ferramenta para que a gente possa trazer essas pessoas todas a trabalhar junto conosco e essa modernização da Secretaria (da Agricultura) é justamente isso, é pra dar a ferramenta para que a gente possa integrar cada vez mais essas pessoas e os pequenos produtores rurais a atividade que está dando lucro e sucesso, aqui no Brasil”, revela.
Os ganhos
“Não vejo nenhum prejuízo (na reestruturação) porque primeiro, nada muda. Todos os servidores tem o seu emprego garantido, ele vai ter uma melhoria em termos de tecnologia pra ele poder trabalhar, com muito treinamento. A vinda de toda a gestão ambiental para a Secretaria da Agricultura, treinamos 150 profissionais da Secretaria para que eles tenham capacidade de fazer a gestão ambiental das propriedades. Estamos trabalhando em um novo programa de regularização ambiental que também é responsabilidade da Secretaria da Agricultura. Na reforma administrativa que está na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nós também trouxemos as responsabilidades do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para a Secretaria da Agricultura; o trabalho com assentados, com quilombolas também virão pra cá. Um fortalecimento das atividades como um todo e que portanto exigem mudanças, adaptações. As pessoas tem uma restrição, uma preocupação, uma ansiedade com a mudança mas, se há uma certeza na vida é mudança e nós temos que nos adaptar. Se não há perdas de salários para os servidores, se vai melhorar o serviço, se o produtor vai ganhar; todos nós precisamos trabalhar para isso acontecer de maneira mais rápida possível”, Junqueira acrescentou.
Os próximos passos
“O decreto já foi revisado pelas partes do governo, trabalhado por um grupo de líderes da Secretaria da Agricultura, junto com a consultoria e agora aprovando o decreto, nós trazemos mais pessoas da Secretaria pra discutir e fazer de fato a implementação com os municípios. Nós vamos trabalhar muito com os municípios porque vários desses imóveis que nós temos hoje, podem ser eventualmente usados pra outras funções que não uma Casa da Agricultura que em alguns casos só tem uma pessoa lá. E talvez possa ser uma creche, um posto de saúde; em cidades menores, uma escola. Esse trabalho é um trabalho em conjunto com os prefeitos para que a gente possa sem dúvida alguma buscar uma melhoria para a vida das pessoas de maneira geral”, concluiu o secretário de agricultura do Estado de São Paulo Gustavo Junqueira.