ECONOMIA E SAÚDE PÚBLICA

Rio Claro é modelo no SISBI devido a capacidade da secretaria de agricultura, manter o controle do Serviço de Inspeção (SIM)

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), foi implantado em Rio Claro pela capacidade da Secretaria de Agricultura manter o controle sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Edição 213 | Rio Claro, Março de 2018 | Ano XIII

Empresa de Rio Claro certificada pelo SIM/SISBI

Empresa de Rio Claro certificada pelo SIM/SISBI

Seguindo os bons exemplos queremos abordar aqui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que é uma atividade regulamentar para produtores e seus estabelecimentos que trabalham na manipulação de alimentos derivados de origem animal. O SIM é responsável pela inspeção da produção e fiscalização sanitária para permitir a comercialização provenientes dos estabelecimentos no âmbito municipal. Conforme Lei Federal 1.283/50 (veja texto abaixo).

Servindo de modelo na implantação do SIM, está a cidade de Rio Claro onde, desde 2012 tem o serviço de inspeção em funcionamento pela prefeitura municipal através da secretaria de agricultura, abastecimento e silvicultura, tendo Felipe Tauk médico veterinário como diretor do SIM. De acordo com as informações de Felipe “o SIM vem para credenciar os estabelecimentos produtores de lingüiça, queijo, pescados, ovos, leite e derivados. Habilita-se as indústrias que produzem esses alimentos a comercializarem seus produtos dentro do município de Rio Claro. Aqui, o SIM foi implantado em 2012 e desde então, já conseguimos certificar 32 empresas no serviço de inspeção”, relatou Felipe. Foi pela solicitação dos produtores de linguiça, ovos e mel da cidade que o poder público começou a se mobilizar na adequação do SIM. Felipe também descreveu as vantagens de ter o SIM, tanto para a prefeitura, quanto para os produtores, “são; garantia de qualidade do produto, credibilidade para o consumidor, alimentos certificados, produtos com maior valor agregado e o principal, combate ao comércio ilegal e o abate clandestino de animais", frisou e continuou “Na fiscalização e inspeção dos estabelecimentos o SIM pede higiene e organização. Não exigimos pé direito de 4m, solicitamos uma listagem de documentos e fazemos uma vista pra conhecer o estabelecimento antes do proprietário querer fazer qualquer reforma no local. Das 32 empresas que conseguiram o SIM em Rio Claro, não teve nenhuma indústria que diminuiu ou fechou, todos cresceram, investiram em equipamentos, contrataram funcionários e ampliaram mercado”, ele disse.

Segundo o veterinário, as inspeções do SIM são quinzenais (no máximo uma vez por mês). "Quando ocorre algum relatório de não conformidade, de problemas como por exemplo, as dependências da empresa estar suja, falha na manutenção, a troca de uniformes não estar acontecendo diariamente. É dado um prazo para reparação, se não for cumprido o prazo é emitido um auto de infração, é cobrado a multa, isso está na lei do SIM. A minha meta sempre foi a certificação do SISBI (veja quadro ao lado), esse sistema certifica um serviço de inspeção, podendo ampliar a venda dos produtos certificados dentro do território nacional, tendo aí a equivalência federal. Em Rio Claro, duas empresas conseguiram essa certificação, a primeira em 2015, tornando Rio Claro o segundo município do Estado de São Paulo a ser certificado pelo SISBI. Temos o exemplo da empresa Nalim que conseguiu o SISBI”, explicou Felipe.

SISBI
Devido a certificação do SISBI, a indústria de frios e embutidos Nalim contratou a nutricionista Bruna Ramassoti para dar conta da demanda de trabalho, ela conta, “meu trabalho aqui dentro é inspecionar e garantir a qualidade de nossos produtos. Realizamos analises, a cada 3 meses, para certificarmos o controle de qualidade. Temos 18 programas implantados que verificam, por exemplo, as condições higiênicas dos ambientes, controle de pragas, controle de formulações, controle de rótulos e controle de temperatura. Com o SISBI conseguimos aumentar nossa linha de produção, desenvolvendo novos produtos e aumentando nossas vendas mercado afora”, relatou Bruna. Maria Emilia Canoa de Godoy, médica veterinária, Fundação Saúde de Rio Claro, trabalha junto com Felipe Tauk na inspeção dos estabelecimentos, explicou, “venho inspecionar os conformes e garantir o trabalho correto da nutricionista. O SISBI exige esse controle pelo médico veterinário, o qual tem que provar que os relatórios da nutricionista são verídicos. Se encontro algo errado, é feito a orientação sobre reparar e, os profissionais dão o retorno o mais rápido possível. A indústria Nalin foi um dos primeiros, o progresso em um ano foi muito rápido, na ampliação da indústria e no investimento em mão de obra, contratar a nutricionista, foi sinal de preocupação em oferecer um produto de qualidade. Ampliar a linha de produtos e abrir mercado em São Paulo foi em função do SISBI”, enfatizou Maria Emilia.

Felipe complementa: "o SISBI verifica se está tendo ação do poder público na fiscalização e, principalmente se temos a capacidade de fazer o serviço de inspeção funcionar. O município de Rio Claro conseguiu o SISBI mediante a contratação do controle pelo município. Se as empresas certificadas pelo município, através da secretaria da agricultura recebe a visita do fiscal federal, ele verifica, por exemplo, que a empresa não está de acordo com a determinação da lei, isso significa que a função do médico veterinário não está sendo feito, ou seja, como é que a empresa recebeu o selo e o fiscal federal constatou que não está conforme? Daí, o município de Rio Claro perde a certificação do SIM e perde o SISBI e, automaticamente a empresa perde o selo e deixa de vender, perde seus clientes, faturamento e desemprega os funcionários”, explica Felipe veterinário, diretor do SIM/SISBI.

Visitas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realiza visitas no município uma vez no ano. Os médicos veterinários federais avaliam as planilhas e cobram a atuação e controle do veterinário responsável municipal, diretor do SIM e da inspetora veterinária também. Toda indústria de produtos de origem animal deve contratar um médico veterinário pois, somente esse técnico tem a capacidade de avaliar os produtos de origem animal, desde o animal vivo até o beneficiamento e a entrega do alimento para o consumidor final. Desta forma, o papel desempenhado pelo médico veterinário é imprescindível para a saúde pública, sob total responsabilidade e capacidade da secretaria de agricultura, que deve ter a capacidade na implantação dos Sistemas de Inspeção bem como o controle total dos procedimentos.

Por ter essa capacidade, recentemente uma empresa optou por Rio Claro para se instalar. "Isso está trazendo para o município geração de emprego, renda com taxas para o SIM, registro de rótulos e fortalecendo o serviço de inspeção do município. A importância do serviço de inspeção bem estruturado é evitar que a população consuma produtos sem procedência. O SIM/SISBI é voltado para a questão da saúde pública pois, se o cidadão não consumir produtos que façam mal a saúde, não vai onerar o sistema de saúde do município. O Sistemas de Inspeção também vem abrir mercado para os pequenos produtores sairem da clandestinidade”, finalizou Felipe. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
as vantagens de ter o SIM

as vantagens de ter o SIM, tanto para a prefeitura, quanto para os produtores, “são; garantia de qualidade do produto, credibilidade para o consumidor, alimentos certificados, produtos com maior valor agregado e o principal, combate ao comércio ilegal e o abate clandestino de animais", frisou Felipe Tauk médico veterinário diretor do SIM/SISBI de Rio Claro


O SIM Conforme Lei Federal 1.283/50
"Art. 1º - É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito. Os municípios são a unidade básica desse sistema, porque conhecem a realidade local das propriedades e das empresas; possuem informação in loco sobre as principais produções de origem animal e vegetal; realizam o monitoramento das doenças diagnosticadas; devem possuir a capacidade de ajustar a legislação à realidade da cultura local, podem garantir a inocuidade dos alimentos, principalmente os produzidos pelos pequenos estabelecimentos familiares".Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
SISBI
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la é necessário comprovar que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

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