Jornal Pires Rural – Edição 231 | CAMPINAS, Agosto de 2019 | Ano XIV

O professor Dênis Maracci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp, participou da Semana da Economia, realizado pelo Instituto de Economia da Unicamp, da mesa “Desmonte do Estado de Bem-estar Social” para falar do trabalho no Brasil.

professor Dênis Maracci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp
professor Dênis Maracci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp

Segundo prof. Dênis, no caso do trabalho, “a ideia de desmonte” é até difícil de aplicar porque a realidade sempre foi de um mercado de trabalho profundamente desorganizado, fundado em baixos salários comparando a salários de países mais desenvolvidos. “O mercado de trabalho que desde a sua formação, na transição do trabalho escravo para o livre, contou com um excedente estrutural de mão de obra que permanentemente pressionou a taxa de salários para baixo. E, isso foi se reproduzindo durante todo o período anterior à nossa industrialização, da abolição até os anos 30 e, depois ao longo do período de industrialização – onde de fato – aconteceu um movimento consciente de tentativa de organização do mercado de trabalho no Brasil”, explicou. 

Leis trabalhistas

A partir de toda a legislação trabalhista e sindical montada nos anos 30 (pelo presidente Getúlio Vargas), foi tomando forma ao longo das décadas posteriores, com o presidente Juscelino Kubitschek em 1960, também tentando organizar com regras que pudessem de alguma maneira regular as relações entre capital e trabalho. “Por exemplo, a montagem de todo um aparato legal a partir da consolidação das leis trabalhistas, da CLT (a partir dos anos 40), a regulação em termos do uso da força de trabalho, da remuneração, formas de contratação, ou seja, no fundo, a construção de um marco que pudesse estabelecer regras relativamente estáveis para a relação capital-trabalho, tendo em princípio que trata-se por definição de uma relação muito desigual entre trabalhadores e empresários”, afirmou. 

Criou-se no Brasil, o mercado de trabalho, educação e saúde, tentando estruturar um leque de política pública. “É muito importante considerar que, tentando organizar o mercado de trabalho, a partir dos anos 30, poucas décadas depois da abolição da escravatura, a distribuição histórico é muito pequena e já nos primeiros discursos o presidente Vargas dizia isso, não tinha clareza do que fazer sobre os efeitos da crise mundial de 1929. Os esforços de criação do salário mínimo, em 1940, avança nos anos posteriores e o pico histórico é no final dos anos 50. O salário mínimo foi aprovado apenas para os trabalhadores urbanos, no campo fica como sempre valeu, a força, e não a lei. 

Êxodo rural

“O processo de industrialização foi produzindo uma sociedade urbana industrial incorporando os trabalhadores ao meio urbano, sob regras mais estáveis e, organização na relação capital-trabalho incorporando as massas. O movimento de migração rural e urbana foi produzindo excedente estrutural de mão de obra nas cidades. Pressionou o valor dos salários (para baixo) no meio urbano, resultado de não termos feito uma reforma agrária que pudesse evitar uma das experiências mais traumáticas e aceleradas de êxodo rural. Mesmo com a economia crescendo rápido e gerando muito emprego, dificilmente se consegue estruturar e organizar o mercado de trabalho no ritmo de expansão. Trata-se de 14 milhões, nos anos 60 e 17 milhões nos anos 70 – são quase 40 milhões de pessoas que fugiam às péssimas condições de vida no campo e tentaram uma vida melhor na cidade. Isso é um elemento muito importante pra gente compreender como é que se vai montando, ao mesmo tempo uma legislação é um padrão de regulação do trabalho no meio urbano”, esclareceu. 

De qualquer maneira, o dinamismo econômico vai tornando o mercado de trabalho muito dinâmico na década de 70, “que faz chegarmos ao pico histórico de carteiras assinadas em 1980 – 60% dos trabalhadores brasileiros ocupados. Ocorreu o crescimento da economia mesmo com o regime militar, com toda a fragilização do movimento sindical produzido pela ditadura militar”, destacou. 

Mercado de trabalho

Atingido o pico de carteira assinada nos anos 80, a economia entra num período de estagnação, por conta da crise da dívida do país, até o ano de 2003, quando o Brasil volta a crescer. “Se fala de ‘desmonte’ do Estado brasileiro pois, houve de fato um profundo desmonte do mercado de trabalho brasileiro nos anos 90, quando nós queimamos mais de 3 milhões de empregos industriais. A partir de 2003 e 2004 com a retomada da economia brasileira, começamos a criar vagas de boa qualidade gerando um movimento de reorganização do mercado de trabalho”, ressaltou. 

De 2004 a 2014 a taxa de desemprego desabou para 4,5% com 54% dos ocupados com carteira assinada. Apesar de tudo que melhorou, o Brasil não voltou ao que foi no final do regime militar, do ponto de vista da organização do mercado de trabalho. “De 2014 pra frente ocorreu o ‘desmonte’ – esses últimos cinco anos foi o maior desastre da história brasileira em termos de trabalho. A gente nunca viu isso, nem no final do regime militar, nem na abertura do governo liberal a partir de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. A partir da reeleição da presidente Dilma Rousseff, em seis meses, o ministro Joaquim Levy produziu seis milhões de desempregados – ninguém tinha feito isso na história do Brasil – um recorde. Saímos de seis milhões para 12 milhões (de desempregados) em sete meses”, frisou. 

Segundo Dênis, o reflexo na estrutura do emprego também foi muito rápido, o desemprego aumentou antes da queda da presidente Dilma. Desde 2012 o IBGE montou a chamada PNAD continua (visando acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho). “Ao longo desse período mais recente, incorporou um termo mais moderno de taxa de sub utilização da força de trabalho. É o que está sendo mais usado nesse momento para avaliar o mercado de trabalho. Depois de cinco anos de crise, queda do PIB, quase 30 milhões de trabalhadores sub utilizados no Brasil. Composta pelo desemprego aberto, trabalho com insuficiência de horas, trabalho precário; também expressando pela incapacidade dos trabalhadores procurarem trabalho”, revelou.

Reforma Trabalhista

Em 2017, foi aprovado a Reforma Trabalhista, pelo Congresso Nacional, prometendo retomada do crescimento de 6 milhões de empregos, o que não aconteceu mas, permaneceu e se radicalizou. “Tem um outro fenômeno de maior desorganização do mercado de trabalho a partir da Reforma Trabalhista. O mercado de trabalho já é tão flexível que uma parte do empresariado nem lança mão dos mecanismos aprovados. Porque já fazem uso do que é previsto na CLT (da década de 40), como a contratação pelo contrato de experiência durante o período de noventa dias; depois demite e contrata outro”, apontou. 

Prof. Denis, explica que se considerarmos que dois terços dos trabalhadores (do estoque de emprego no Brasil) muda de emprego todo ano e um terço do mercado de trabalho muda de emprego a cada três meses, tem uma rotatividade brutal no mercado de trabalho, desorganizado e flexível. Na verdade faz sentido o empresário não precisar lançar mão do tipo de modalidade de contratação. “A Reforma Trabalhista, indica o que temos chamado da radicalização de uma estratégia de competitividade espúria, fundado em bens e salários, que na realidade é a tentativa de projetar a economia brasileira (a base de argumentos da Reforma Trabalhista) mais competitiva em setores intensivos de força de trabalho. São setores de bens e salários que emprega. Se é isso, estamos projetando o país para concorrer com Bangladesh, com o Paquistão. Se a estratégia de competição é essa, ela é abrir mão de setores mais intensivos em tecnologia. A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência é o desmonte sem apontar para nenhum lugar; que não seja um lugar pior que o lugar ruim que já tínhamos no mercado de trabalho”, avaliou.

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