Darcy Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), esteve presente para debater sobre ‘As ameaças aos direitos humanos no Brasil, hoje”.
Jornal Pires Rural – Edição 230 | CAMPINAS, Julho de 2019 | Ano XIII

O Fórum: ‘Ameaças a democracia e a atualidade dos direitos humanos’, aconteceu na Unicamp, com o objetivo de discutir questões como: ‘estaria a democracia ameaçada?’, ‘Diante desse cenário de reconfiguração política, é possível afirmar que a democracia está em risco no Brasil?’, ‘O que seria uma democracia sem direitos humanos?’, ‘Como a sociedade brasileira vem reagir a esse cenário?’. 

Darcy Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), esteve presente para debater sobre ‘As ameaças aos direitos humanos no Brasil, hoje”.

Darcy Frigo
Darcy Frigo:”forças conservadoras queriam as medidas econômicas restritivas, e que o dinheiro fosse reservado para os bancos”

“Uma das ameaças mais recente ao direitos humanos, das possibilidades de enfrentamento, temos que pensar um outro projeto de País e, de mundo, por causa de uma crise muito grave como a que a gente está vivendo agora. Temos que repensar e olhar para além desse momento que estamos vivendo. E para olhar para além, não adianta só a gente enfrentar as questões topicamente. O projeto de País passa pela afirmação da democracia e dos direitos humanos. 

Estamos vivendo num ambiente tóxico, em que a situação de defesa dos direitos humanos no País tem sido atacado de diferentes formas, por isso, a situação dos defensores de direitos humanos é de constante risco”, afirmou Darcy. 

Dinheiro para os bancos

Ao citar a frase do presidente Jair Bolsonaro, em Davos (‘Os verdadeiros direitos humanos são os valores da família, da propriedade e da segurança’), Darcy Frigo sugere que o presidente “orienta o desmonte do estado brasileiro nesse momento. Isso confronta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e confronta com o Pacto Constituinte que está sendo desmontado há alguns anos”. 

Darcy Frigo, também relembra José Saramago; “‘se a esquerda está em crise no mundo, acho bom que ela, nesse momento, adote a Declaração Universal de Direitos Humanos como um grande programa político.’ Eu acho que ele estava muito certo porque as dificuldades que a gente vivência é justamente contra os direitos humanos. Essa Declaração que a gente sempre classificou como uma Declaração liberal, hoje, ela pode ser uma ferramenta de enfrentamento.

Quando Dilma assume o segundo mandato, ela entra acuada pelas forças conservadoras que queriam as medidas econômicas restritivas, e que o dinheiro fosse reservado para os bancos. Aconteceu o impeachment, avançando para as políticas de austeridade, impactos sociais da política fiscal no Brasil, a emenda Constitucional 45, que congelou os gastos sociais por vinte anos, para gerar superávit para o sistema financeiro. É justamente aqui, nas políticas econômicas, que houve o desmonte das políticas sociais, que vão atingir a maioria dos trabalhadores e nesse sentido, teremos uma violação em massa dos direitos humanos. Então, quando você vê a pressão da mídia, apoiada pelo sistema financeiro, para que hajam políticas de austeridade, o desemprego sair de 5, 7%, 10% pra 13%, 14 milhões de desempregados, é a perda do direito humano ao trabalho. Os direitos econômicos estão sendo destruídos quando se adotam essas políticas de austeridade. A ideia de que as políticas de austeridade, elas não atingem esse modelo que está proposto, que é você economizar a poupança pública e entregar para o sistema financeiro que vai (entre aspas) ‘fazer o desenvolvimento que é explorar a natureza’”, enfatizou. 

Todos os interesses do sistema financeiro

“Não temos uma perspectiva de médio e longo prazo. O avanço da direita na Europa é porque a esquerda abandonou a ideia de debate público, os projetos sociais. Não conseguimos mexer com a estrutura mais profunda da desigualdade social. Nós temos, nesse momento, uma aliança nesse governo que envolve esses setores ideológicos da família do presidente, do Olavo de Carvalho, os evangélicos, que tem uma nuance de aliança e também de ideologia, que liga a Damares Alves (atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com o Paulo Guedes (atual ministro da Economia), liga os evangélicos e a direita da igreja católica com as ideias ultra liberais do Paulo Guedes que é o empreendedorismo com todos os interesses do sistema financeiro e a ideia de que o esforço individual evangélico, é que vai levar a recompensa por parte de Deus àquelas pessoas. Portanto, aquilo que poderia ser inexplicável sobre qualquer outra hipótese, a ideia do individualismo liberal, ultra liberal e a ideia desse individualismo que está, hoje, presente no empreendedorismo evangélico eles se associam e se encontram nesse projeto político e vão atacar os grupos que defendem os direitos. Traz a velha receita do neoliberalismo, da reforma e capitalização do Chile. É o velho método do capitalismo sendo proposto pra nós”, destacou Darcy. 

A reforma da previdência vem atacar a solidariedade

“Vamos ver então, o que se vinha fazendo, apesar de não acreditar nas forças transcendental, dessa defesa dos direitos humanos a educação universal e pública, do debate na universidade, da defesa da educação como algo fundamental para a sociedade por isso, o ataque à cátedra e principalmente à educação. Junto com esses setores, o avanço sobre a natureza, sobre os territórios, da violência contra os indígenas, quilombolas, a paralização total do processo de reforma agrária. Neste momento, 80% dos defensores da natureza e da reforma agrária estão na Amazônia brasileira, que é onde está os conflitos pela terra. De fato temos que recuperar essa ideia de projeto para o País e, voltar a defender valores, que às vezes, a gente esqueceu ao longo do tempo, como a democracia política, a igualdade, a liberdade, a solidariedade social. A reforma da previdência vem atacar a solidariedade do sistema previdenciário. O direito de manifestação está sendo atacado. Temos que construir um projeto de economia para o nosso País com saúde, educação, agroecologia, trabalho digno, proteção do meio ambiente, a biodiversidade e apoiar quem está resistindo nesse momento nos territórios – os defensores dos direitos humanos e suas organizações. E, a interação educativa com os subúrbios e as periferias para que aquelas pessoas saiam daquele bloco de violência e não defendam e, sim ajudar as pessoas nesse momento de ódio, que estão amedrontado a receber ajuda”, observou Frigo. 

Darcy Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Darcy Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Apoio

“Judicializar os direitos sociais, pode não ser uma boa escolha mas, pra algumas situações é uma escolha. Nos sobrou a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, a sexta Câmara do Ministério Público Federal, a quarta Câmara na questão ambiental, a Defensoria Pública da União em alguns aspectos. O Conselho Nacional de Direitos Humanitários, sofreu corte de 30% dos recursos – o Conselho só vai conseguir se reunir, não vai conseguir acompanhar as situações de violações de direitos humanos. Não existe proteção real para as pessoas, é uma situação dramática. Muitos procuradores perderam a capacidade de judicializar as questões referentes a violação dos direitos humanos”, lamentou Darcy Frigo.

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