Nação Agro:André da Silva (Sebrae), Paulo Ferrari (Ceagesp), Antônio Ortiz (Apas)
Jornal Pires Rural – Edição 223 | MOGI MIRIM, Dezembro de 2018 | Ano XIII

A Caravana Família Nação Agro visitou os municípios de Mogi Mirim, Piedade, Mogi das Cruzes, Itatiba, e Indaiatuba, levando informação, e capacitação ao produtor rural e nesta primeira caravana foi falado sobre a Instrução Normativa da Rastreabilidade (INR2) dos alimentos frescos, do Ministério da Agricultura e da Anvisa. Nação Agro é um projeto do Senar São Paulo e Canal Rural, durante o ano vão rodar o Estado de São Paulo com o objetivo de informar produtores e trabalhadores rurais sobre novidades do setor como mudanças na legislação, entre outros. O Sindicato Rural Patronal de Mogi Mirim aceitou prontamente o convite para a realização do evento, em sua sede, no dia 11 de dezembro, na pessoa do presidente José Luiz Cunha.

Paulo Ferrari (Ceagesp)

Paulo Roberto Ferrari, representante do Ceagesp, esteve em Mogi Mirim para relatar sobre a rastreabilidade, porque o Ceagesp participou da construção da INR2. O Ceagesp foi uma empresa do governo do Estado de São Paulo até 1998, toda a sua estrutura está localizada no Estado de São Paulo, são armazéns de grãos e entrepostos. A partir de 1998, a Ceagesp passou para a administração federal, hoje, diretamente ligada ao Ministério da Agricultura. A rastreabilidade envolve o atacadista.

Segundo Ferrari, o consumidor tem a imagem de que todos os produtos estão contaminados por produtos agroquímicos, com relação às frutas e hortaliças. “Isso não é uma realidade. A INR2 foi criada para monitorar e controlar o resíduo de agrotóxicos, ou seja, identificar os culpados, quem faz coisa errada vai ser identificado, agora. Esse foi um dos objetivos principais da INR2. Então, o que é a rastreabilidade? O que acontecia antigamente é que os resultados de análises da Anvisa, do Mapa, das grandes redes de supermercados, somente 30% eram identificados (quantidade de resíduos de agrotóxicos) e, o restante? Quem era o dono desses produtos?” questionou.

O incômodo gerado pela generalização dos resultados de resíduos de agrotóxicos pela Anvisa e pelo MAPA acabava elegendo um alimento como vilão. “O que começou a ser feito? O que acontecia naquela época? O pimentão era o vilão, ninguém mais come pimentão porque está contaminado. O nosso setor (de atacadistas) vinha brigando com a Anvisa porque não era pra identificar o produtor de pimentão mas, sim identificar quem que era o responsável por aquele pimentão (contaminado). Daí chegou-se à rastreabilidade. O que acontece com o palmito, quando contaminado? A marca é retirada do mercado, porque ela tem identificação, tem rastreabilidade”, explicou.

A Ceagesp recebe produtos todo dia de diversas regiões produtoras e cada produto que chega, vai para o feirante, sacolão, alimentação escolar, restaurantes, quitandas e supermercados. É importante a rastreabilidade para saber a origem dos alimentos. A INR2 está criando pressão dos compradores sobre os produtores rurais, que deve respeitar período de carência, se o produto usado tem registro pra cultura ou não. Sobre o registro de agrotóxicos e tratamento fitossanitário insuficiente, ela foi muito importante porque tem algumas culturas, por exemplo, o tomate, tem mais de cem produtos registrados porque é uma cultura economicamente atrativa para grandes empresas, que fabricam resíduos de agrotóxicos. Elas registram vários produtos pra essas culturas porque o tomate, hoje, está na mesa de todo brasileiro diariamente – considerado uma cultura importante. Tem culturas que o registro de agrotóxicos é insuficiente, como a salsinha, couve, são produtos pouco consumido pela população e as empresas de defensivos não tem interesse em registrar vários defensivos agrícolas para aquela cultura. O produtor pode ser penalizado se fizer uso de um produto sem registro”, destacou.

Segundo Ferrari, com a INR2, para registrar produtos insuficiente teve um avanço muito grande pois, já conseguiu 1mil e duzentos novas indicações de bula. “O atacadista, sob análise da rastreabilidade está ainda mais complicado, imagine um atacadista que recebe de vários produtores 100 caixas de pimentão, dessas 100 caixas, 10 foram para um varejista, 10 caixas para um feirante, 50 caixas para um supermercado, 20 caixas para um serviço de alimentação, num prazo de 2 a 3 horas, ele deve estar corretamente rastreado de quem ele recebeu o produto e qual produto e ainda, pra quem ele enviou a mercadoria. Nessa situação o atacadista está complicado”, descreveu.

Transportador
Ferrari vê com preocupação a situação do atacadista, o qual o Ministério Público tem penalizado, embora o produto seja identificado no varejo, daquele determinado tipo de produtor mas, foi vendido por determinado atacadista, o Ministério Público não quer saber como justificativa. “Está culpando também o atacadista, com relação a resíduo de agrotóxicos. O atacadista precisa registrar a origem e destino de cada caixa (de alimentos) no tempo de 2 a 3 horas. Ele tem que exigir do produtor, fornecedor, o rótulo na caixa. Hoje, a gente tem produtos que entra nos mercados sem rótulo, não pode isso”, explicou.

A INR2 também vai controlar a chegada dos caminhões no Ceagesp, quanto à emissão de notas fiscais de todos os produtores representados em cada caminhão de transporte. “Quando o caminhão chega, deixa uma via da nota fiscal na entrada, o transportador preenche uma nota com vários produtos, de vários produtores, naquele mesmo caminhão, não pode – deve ser preenchida uma nota fiscal para cada produtor rural. O que a gente vê na zona rural é o transportador com o talão de notas de todos os produtores, isso não pode. Com a questão da rastreabilidade isso vai complicar cada vez mais”, afirmou.

Registro
A situação dos agrotóxicos é dramática porque falta registro de agrotóxicos para a maioria das pragas e doenças e o produtor precisa manter uma relação de agrotóxicos aplicados em cada tipo de alimento plantado. “Nesse caso, o governo pode exigir a auto criminalização do produtor e é o que ele vem querendo fazer, mas isso não pode porque o governo tem culpa nisso. As empresas muitas vezes encaminham o registro do produto, o Ministério da Agricultura e a Anvisa não tem pessoas suficientes pra regularizar aquela situação e o processo fica na gaveta. O registro de produtos tem demorado vinte anos pra acontecer. Hoje, se fala muito em resíduos de agrotóxicos mas, os resíduos detectados não são um risco para o consumidor. É muito mais nocivo para o aplicador de agrotóxicos do que para quem ingere o produto”, explicou.

Ferrari lamenta sobre a falta de controle e treinamento no uso correto de agrotóxicos. Segundo ele, estamos perdendo a guerra para as pragas e doenças porque o produtor está aplicando o produto errado e de maneira incorreta, não faz rotação de defensivos. “Às vezes falta produtos registrados e as pragas e doenças se tornam resistentes. O que nós estamos propondo é uma agricultura preventiva para que o agricultor possa fazer um treinamento e se capacitar para que ele use produtos alternativos para o combate das pragas e doenças. Tivemos já uma reunião no Senar em Brasília, a nossa proposta é que a gente faça o treinamento online ou presencial dos produtores, para ele se capacitar com relação ao cultivo daquela cultura, as pragas e doenças. É isso que nós queremos no curso, é preciso entender planejamento da cultura, saber tudo o que se passa sobre aquela cultura pra você ter sucesso. Uma agricultura preventiva em todas as fases da cultura. A gente vem insistindo na rotulagem dos produtos, como um primeiro passo na mudança, para você ter rastreabilidade. Há muito tempo estamos fazendo a campanha permanente na Ceagesp, que é a questão da rotulagem e o preenchimento correto da nota fiscal.

Temos feito, quando o caminhão chega para a entrega do produto, ele deixa uma via da nota fiscal, se aquela nota fiscal está preenchida errada a gente faz ocorrências, ou seja, um comprador é chamado para assinar a nota, o produtor é alertado e o prefeito daquela cidade recebe um alerta do Ceagesp que aquela nota fiscal está preenchida incorretamente. Temos feito esse trabalho sistematicamente”, frisou Paulo Ferrari.

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