Jornal Pires Rural – Edição 205 | CAMPINAS, Outubro de 2017 | Ano XII

O diretor de gestão de riscos da Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki, esteve presente no seminário Mudanças Climáticas, Gestão de Riscos e Seguro Rural na Agricultura Brasileira, ocorrido no Instituto de Economia da Unicamp, em meados de setembro. O objetivo central do seminário foi discutir os desafios que se apresentam para a consolidação do seguro rural. Vitor abordou o Programa de Subvenção Brasileiro.
No contexto e cenários previsíveis para a economia brasileira, a restrição fiscal reduz a expectativa de expansão do programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, Vitor pontuou que devemos saber sobre o que é risco do seguro, fator que está relacionado a probabilidade da ocorrência de um evento qualquer. “O risco é uma incerteza do acontecimento de um evento, e o sinistro, por sua vez, é a efetivação de risco, é a certeza da ocorrência daquele risco”, destacou.

Valor do prêmio e do alto risco
“O detalhe que o prêmio do seguro agrícola ser maior é porque o risco é maior, por isso se justifica ter um programa de subvenção. Em alguns países que tem o seguro rural, como os Estados Unidos, Mexico, China e Turquia, o governo entra ajudando o agricultor a pagar parte do prêmio, porque o risco é alto. Portanto, faz sentido o governo ajudar, assim reduz um pouquinho o prêmio, massifica o seguro, e com a massificação você tem a redução do prêmio, por consequência. Porque se o mercado pulverizar o risco, ele consegue trabalhar melhor esse risco entre os vários setores, vários estados e várias culturas, a consequência direta é a redução do prêmio pago pelos segurados à seguradora” ele salientou.

Programa de Subvenção Brasileiro
No Brasil, o que temos hoje do Governo Federal são duas políticas que garantem o crédito de custeio do produtor atrelado ao risco primário. “O ProAgro é um programa do Governo Federal, criado em 1973 e administrado pelo Banco Central do Brasil, ele não é um seguro, embora, ele se assemelha muito ao seguro de custeio. Aqui a participação do Governo é quase completa. O Governo se responsabiliza por desenvolver o produto, precificar, indenizar o sinistro e realizar as operações, ou seja, toda carteira que vai para o ProAgro, fica no Governo. Se tiver uma quebra de safra quem paga todas as indenizações é o Governo, não é o mercado privado. A participação do mercado privado é marginal, por meio das instituições financeiras eles comercializam os produtos recebem as comunicações de perdas e realiza as vistorias. O outro programa que faz a gestão de riscos climáticos se chama Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, foi criado em 2006, administrado pelo comitê gestor do seguro rural. É um modelo público e privado também, a participação do Governo é marginal atuando na subvenção de parte do prêmio e a participação do mercado privado é desenvolver, precificar, comercializar os produtos, indenizar os sinistros, e fazer o seguro e resseguro das operações. Atualmente são 10 seguradoras privadas atuando no PSR, aproximadamente 12 resseguradoras, existem dois fundos de estabilidade do seguro, o fundo de sanidade do seguro rural e o fundo de catástrofe que ainda não foi regulamentado. Além disso, temos programs de subvenção estaduais e municipais, principalmente no estado de São Paulo”, explicou Vitor.

Como funciona o PSR
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural veio pra criar a demanda no mercado das seguradores e reduzir o valor do prêmio pago pelo produtor às seguradoras. Tem por objetivo aumentar a área agrícola e o números de beneficiários. São 3 os produtos existentes; o seguro de custeio, o seguro de produtividade, e o principal produto que o mercado deseja que é o seguro de faturamento, receita ou renda. A base legal é a lei 10.823/2003. Todas as regras são publicadas oficialmente por meio de resoluções do comitê gestor, que é um comitê interministerial que tem 2 membros do MAPA, 1 membro do Ministério da Fazenda ligado a secretaria de política agrícola, 1 membro do Ministério da Fazenda ligado ao Tesouro Nacional, 1 membro da SEAD (antigo MDA), 1 membro do Ministério de Planejamento e 1 membro da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão que fiscaliza o mercado de seguros privados. Associado ao comitê gestor existem duas comissões consultivas, o comitê gestor pode direcionar questões especificas para cada comitê e eles respondem de forma consultiva. As regras de funcionamento estão disponibilizadas em forma de tabela, no plano trienal. Vitor explica, “cada subvenção em termos percentuais, que é quanto o governo paga do prêmio, está associado ao nível de cobertura do produto multirisco. A ideia é quanto maior o nível de cobertura menor é a ajuda do Governo. Atuamos assim, porque a nossa meta é aumentar o número de beneficiários, temos que equalizar o quanto temos de recursos por apólice, limitado a R$72 mil seguro agrícola e R$24 mil para florestas, pecuária e aquícola. Por total, cada CPF tem direito a R$144 mil de subvenção, por ano civil”, salientou.
Desde 2006 o PSR vem evoluindo conforme o volume de orçamento. Em 2014, teve um aumento substancial, porém, em 2015 teve um corte drástico que foi mantido pelo Governo no ano seguinte, 2016. “Em 2017 tivemos um corte inicial do orçamento previsto na LOA de 42%. Isso é linear na Esplanada (dos Ministérios) inteira, mas mesmo assim dentro dos R$ 400 milhões de 2017, estamos fazendo o máximo possível para manter esse valor e não ter corte”, assegurou.

Índices
“Fizemos algumas alterações nas regras e isso possibilitou melhorar nossos indicadores de 2015 para 2016, sendo que a área segurada aumentou 93%, a importância assegurada saiu de R$5,5 milhões para quase R$14 milhões, um aumento de 140% e, o número de apólices aumentou em 88% nesse período. Houve uma ampliação de área segurada e do número de apólices junto com uma redução do custo do seguro. Eram 4 seguradoras em 2006, estamos com 10 empresas atualmente. O número de culturas trabalhadas foi de 25 em 2006 para 47 em 2016” destacou.
“Disponibilizamos em nosso site um relatório elaborado com dados de 2006 a 2015 mostrando quais foram os riscos que tiveram como consequência prejuízo maior para a atividade, e o fator meteorológico que obteve o maior número de indenizações foi devido a seca, seguido de granizo e geada. E as regiões mais críticas relacionadas nesses 10 anos foram o sul do Mato Grosso do Sul, oeste de São Paulo e noroeste do Paraná”, ele revelou.
Em relação as seguradoras, se estão pagando mais do que estão recebendo de prêmio, Vitor disse que o patamar razoável para se trabalhar no setor é próximo de 55%. Esse limite de 55%, foi verificado em 5 dos 10 anos abordado pelo relatório. “Então, não é um mercado tão arriscado e nem de baixo risco, da-se para trabalhar mas, tem que ter uma precificação muito boa pra não perder dinheiro”, emendou.
Todo mundo acha que o grande beneficio do PSR é a subvenção, a ajuda que o Governo dá. “Pagar parte do prêmio é o mais importante que existe no PSR, não é isso. O mais importante que o PSR proporciona, são as indenizações que o mercado privado paga ao setor. Isso é crucial para a imagem positiva do PSR, não é só gasto do Governo. Nós gastamos sim mas gastamos com mais eficiência que o ProAgro, por exemplo”, finalizou Vitor.

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