Jornal Pires Rural – Edição 203 | CAMPINAS, Agosto de 2017 | Ano XII

    O Fórum “Pra onde caminha o SUS” aconteceu em agosto na Unicamp, com o objetivo de discutir o Sistema Único de Saúde, fruto da luta da sociedade brasileira que há mais de 26 anos vem sendo implementado com grandes avanços e apresenta ainda vários desafios a serem equacionados. Entretanto, apesar do SUS ser considerado hoje uma importante política de universalização da saúde, reconhecida em âmbito internacional no atual contexto de crise no Brasil está sendo submetido a um conjunto de ameaças decorrentes da atual política econômica restritiva e da ausência de ações estratégicas adequadas voltadas à sua integração, ao fortalecimento da Atenção Básica e a qualificação do cuidado ofertado. Além disso, a garantia do direito à saúde, duramente conquistado , exige a rearticulação, o compromisso e a participação das diversas forças sociais em sua defesa. O fórum teve como objetivo o debate e a indicação de novos caminhos.O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Conasems, participou do fórum trazendo um panorama sobre os desafios da atenção básica do SUS através do Dr. Hisham Hamida.

    A atenção básica é um desafio por ser a principal política pública que está em execução nos 5570 municípios brasileiros com uma denúncia constante por parte dos gestores em relação a organização dos serviços, organização dos processos de trabalho, desafio da composição de equipe, questão do financiamento – que mostra que temos que lutar e sermos criativos frente a esse cena.

    Em 2015, o Consems criou um grupo técnico de atenção básica composto por gestores das cinco regiões brasileiras, Sul,Sudeste , Norte, Nordeste e Centro-Oeste; para fazer um levantamento de todas as portarias publicados referentes a atenção básica . “Temos muitas normativas e portarias que se tornaram um pouco confusas com programas individualizados e fragmentados dificultando a gestão. No decorrer dessa discussão , conversamos com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Conass , sobre a atenção primária , atendendo a uma recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde que nela já tinha como recomendação que deveria ser feita essa revisão e até pelo tempo que tinha sido feito a última revisão que é de 2011/2012 (já era o momento de rever). Foi um desafio – o Conasems ouviu e participou todos os Estados brasileiros e utilizamos alguns Estados como Congressos do Conasems em 2016 onde mais de seiscentos participantes em oficinas de dois dias em consonância com com a reunião do Conselho Nacional de Saúde – participação de usuários do serviço, conselheiros, gestores, trabalhadores. Pudemos ouvir para transferir para a revisão futura da PNAB em como levar Atenção Básica tão sonhada responsável por até 80% na solução dos serviços de saúde”, afirmou Dr. Hisham.
    Foi criado em 2016, um grupo para dar partida a discussão do Conass e Conasems e Ministério da Saúde aliando as demandas com os desafios. Resultou numa minuta com a participação da academia , trabalhadores, usuários, todos que fazem parte do SUS e através de solicitação do Conselho Nacional de Saúde , o Conasems propôs na reunião a abertura da consulta pública – é a primeira vez que é aberta consulta pública para estar ouvindo toda a população brasileira, seja gestor, pesquisador, usuário. “Essa consulta pública mostra essa abertura , começou a ser discutido há três anos com a questão de não deixar a política partidária dominar uma política tão importante como a Atenção Básica – que é de interesse de todos os municípios do país”, afirmou Dr. Hisham.

    A Atenção Básica precisa tem muita importância pelo princípio da equidade. Temos cenários diferentes quanto a demanda dentro do próprio município e a perspectiva dessa revisão da política é a integração de vigilância sanitária e saúde com Atenção Básica – não é a unificação da categoria – é a integração do processo de trabalho abrangendo o território como um todo. “Outro ponto importante é o reconhecimento do modelo recente de Atenção Básica – onde temos a cobertura de 60% de Atenção da Família – temos aproximadamente 40% – queremos o reconhecimento desse modelo. Não abriremos mão da estratégia da Saúde da Família como sendo prioritário para o fortalecimento da Atenção Básica -continua sendo prioridade. O agente comunitário é de extrema importância no fortalecimento da Atenção Básica – propomos o Programa de Capacitação Permanente para agentes comunitários de saúde”, afirmou Dr. Hisham.

    O objetivo é de que o número de agentes deve se dar conforme a situação de risco, pelo modelo que está posto, temos 119 municípios com menos de 2 mil habitantes que não tem acesso à estratégia de Saúde da Família porque não tem número mínimo de habitantes . “Quando coloco um modelo impositivo de que é necessário um número mínimo de habitantes – quatro agentes comunitários para um município de 800 habitantes – então o gestor terá a liberdade de implantar a estratégia de Saúde da Família ou modelo tradicional pode discutir com o fortalecimento da participação popular nos Conselhos Municipais e locais de saúde para que o Conselho juntamente com sua gestão e composição de trabalhadores usuários e gestores determina o que é de interesse daquela população, região e município”, afirmou Dr. Hisham.

    Tendo em vista que a Atenção Básica é o principal porta de entrada no serviço de saúde e a proposta do Conasems e do próprio Ministério da Saúde é que ela se torne ordenadora e que o papel do gerente da unidade de saúde seja pra facilitar, organizar e melhorar o trabalho da equipe. “O papel do gerente é de auxiliar no planejamento junto com a equipe para fortalecer o planejamento ascendente respeitando as 40 horas semanais por categoria profissional para ser resolutivo e ampliando o acesso para a população. No último Congresso do Conasems em Brasília, contamos com a participação de mais de 1mil 500 secretários municipais da saúde, mais de 2mil 500 trabalhadores da saúde , Universidade Nacional de Brasília- UNB, tratando dessa integração e o que queremos para essa Atenção Básica e pensando isso como um produto. O Conasems vai lançar o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica – o que queremos e o que fazemos para atingir esse objetivo é dar apoio para que o gestor , trabalhador e usuário se sinta parte desse processo – ouvindo os municípios com a realidade e a necessidade do município para que possa fazer uma Atenção Básica cada vez mais resolutiva tendo em vista esse novo desafio que é o gargalo usando a criatividade e a organização diante do congelamento de recursos”, concluiu Dr. Hisham.

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