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Notícias da edição 76 - julho 09

ed 76

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Ato público
em defesa do Código Florestal Brasileiro
ato

Encontro, na Esalq/USP, em Piracicaba, entre os dias 12 e 13 de novembro, buscou debater quais os processos para recuperação de áreas impactadas pelas atividades agropecuárias ao longo dos anos.
A discussão sobre a importância da adequação ambiental de propriedades rurais em termos da legislação ambiental brasileira foi o tema principal abordado durante o evento. Na extensa lista de instituições, professores e políticos que se pronunciaram durantes os dois dias, a preocupação sobre o esgotamento do solo e sua recuperação ciliar, bem como questões legais também fez parte dos discursos.
O público presente, em sua maioria, estudantes da área de ciências agrícolas, se misturava a profissionais, proprietários rurais, instituições e ONGs, buscavam uma visão atualizada de práticas de conservação de recursos naturais e dos processos legais para a adequação ambiental de propriedades agrícolas.

Ato Público
Na noite do dia 12 houve um ato público em defesa do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4.771/65, e contra um novo projeto de Lei que, se aprovado, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e caminho contrário aos esforços de proteção ambiental.
Convidados ilustres estavam presentes como Dr. Paulo Afonso Leme Machado, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Ambiental, Isis Akemi Morimoto, analista ambiental do IBAMA/SP, o professor Aziz Ab’ Saber, e a Senadora Marina Silva enviou uma mensagem em vídeo para o evento.
De acordo com documento distribuído no evento, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, adiou a votação do Projeto de Lei 6424/05, que altera o Código de Florestal (Lei 4771/65).
No documento é relatado que o projeto de Lei original é do Senado e que na Câmara sofreu um substitutivo mais amplo onde permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em caso de interesse social e utilidade pública. Também garante as atividades agropecuárias existentes em área desmatadas até julho de 2006 e repassa aos Estados a competência de definir as distancias limites e regime de uso de áreas de proteção permanentes.

Ribeirão dos Pires

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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